Despacho n.º 5613/2026, de 29 de abril

Despacho n.º 5613/2026

Designação do técnico Pedro Miguel Simões Pinto Carneiro para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 2 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Miguel Simões Pinto Carneiro, Técnico de Grau 5, nível 39, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

21 de abril de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

319991653