Despacho n.º 5616/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5616/2024

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea l) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 3 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, designo, após audição do Governo Regional da Madeira, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2024.

15 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE, 1986-1991). Pós-graduação em Recursos Humanos pela Universidade Católica Portuguesa. Até 2015 desenvolveu a sua atividade profissional no setor privado, tendo sido diretora da DTIM (Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira); Fundadora e coordenadora do Gabinete de Formação da ACIF-CCIM (Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira); Diretora de Recursos Humanos e membro do Comité Executivo do Crowne Plaza Resort Madeira, inserido na cadeia internacional Bass Hotels & Resorts. Foi assistente convidada na Universidade da Madeira (UMa), tendo lecionado as disciplinas de Gestão de Recursos Humanos e Sociologia do Turismo. Foi auditora e formadora certificada no âmbito da ISO 9001. Foi diretora de Formação e Comunicação, tendo participado e coordenado diversos projetos europeus multissetoriais cofinanciados pela União Europeia. Na Administração Pública, foi presidente do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM entre maio de 2015 e julho de 2017. Em julho de 2017 é nomeada Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do XII Governo Regional da Madeira, cargo que desempenhou até outubro de 2019, tendo sob a sua tutela a Investimentos Habitacionais da Madeira, EP-RAM; o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM; a Direção Regional de Trabalho e da Ação Inspetiva e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Foi presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira entre 2017-2019 e entre 2021-2023. Em setembro de 2017 passa a integrar a delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CPLRE) em representação da Região Autónoma da Madeira. Foi presidente do Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), IP-RAM entre novembro de 2020 e setembro de 2021. Em setembro de 2021 foi nomeada Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania do XIII Governo Regional da Madeira, cargo que desempenhou até outubro de 2023, tendo sob a sua tutela o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM; a Direção Regional de Trabalho e da Ação Inspetiva, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.

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