Despacho n.º 5619/2020, de 20 de maio

Despacho n.º 5619/2020

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 13165/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 20 de agosto de 2019, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Identificação, Atendimento e Apoio Administrativo, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Dora Maria Capela Taveira da Silva, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 26 de fevereiro de 2020, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Identificação, Atendimento e Apoio Administrativo, a Engenheira Dora Maria Capela Taveira da Silva, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data do despacho.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

13 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Dora Maria Capela Taveira da Silva

Data de nascimento: 24 de dezembro de 1963.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Desde 1 de janeiro de 2018 - Chefe de Divisão de Identificação, Atendimento e Apoio Administrativo, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

1 de maio de 2017 a 31 de dezembro de 2017 - Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição,

11 de outubro de 2010 - Coordenadora da Divisão de Análise de Registos e Dactiloscopia, atual Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

31 de janeiro de 2008 - Técnica Superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

4 de outubro de 2002 - Coordenadora do Setor de Registo e Digitalização de Boletins (RDB), mantendo a Coordenação do Setor (OGA), da Direção de Serviços de Identificação Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

3 de abril de 2002 - Técnica Superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

12 de janeiro de 2001 - Coordenadora do Setor de Organização Geral de Arquivos (OGA), da Direção de Serviços de Identificação Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

16 de maio de 2000 - Técnica de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

3 de fevereiro de 1997 - Técnica auxiliar principal, do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

Fevereiro de 1995 - Encarregada do Setor CER.PO, da Direção de Serviços de Identificação Criminal, de Contumazes e Objetores de Consciência, da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

Junho de 1993 - extinção do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa - Decreto-Lei n.º 148/93, de 03/05, tendo transitado para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

25 de janeiro de 1993 - Técnica auxiliar de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa;

15 de janeiro de 1990 - Técnica auxiliar de 2.ª classe, do quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa;

20 de março de 1989 - contratada por um ano prorrogável na categoria de 3.º oficial, letra M, nos termos do Decreto-Lei n.º 440/88, de 30/11, no Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa (CICC), do Ministério da Justiça;

Maio de 1983 - início de funções, como tarefeira no Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa (CICC), do Ministério da Justiça;

IV - Formação profissional:

Curso de Identificação ministrado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC), nos termos da Portaria n.º 315/89, de 4 de maio;

Curso de "Linguagens de Programação" desenvolvido no âmbito da Formação de Formadores para o Ensino Superior, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia e Lisboa e o PRODEP - Formação de Docentes para o Ensino Superior com a duração de 230 horas;

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminário na área da administração pública.

V - Informação adicional:

Desde maio de 1983 até à atualidade - experiência na área de Análise técnico-jurídica dos registos passando por todos os diversos setores do Registo Criminal.

Coordenação do projeto de conversão do ficheiro manual de Identificação Criminal para suporte digital.

Participação em diversas reuniões e projetos em matérias relativas ao registo criminal nomeadamente: Informatização do Registo Criminal Positivo, no Registo Criminal de Pessoas Coletivas, no Registo de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores e no Sistema Europeu de Informação sobre Registo Criminal (ECRIS).

Formadora interna nas áreas de Registo de Boletins e de Análise técnico-jurídica dos registos para a emissão dos Certificados.

Elaboração dos Manuais "com as regras gerais a ter em conta para verificação/devolução e registo de boletins de Registo Criminal, Medidas Tutelares Educativas e de Contumácia" e "com as regras para o correto preenchimento dos boletins do Registo Criminal, Medidas Tutelares Educativas, Contumácia e de Pessoas Coletivas".

Membro do Júri de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal.

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