Despacho n.º 5625/2026, de 29 de abril

Despacho n.º 5625/2026

Os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um carácter transversal às diversas áreas de atuação do Instituto, possam ser criadas, por deliberação do conselho diretivo, equipas multidisciplinares.

O conselho diretivo do EduQA, I. P., identifica a necessidade de autonomizar uma área específica que abranja a coordenação integrada dos processos de transformação organizacional, tecnológica e procedimental em curso, em articulação estreita com as restantes unidades orgânicas do Instituto.

Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e do n.º 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, torna-se público o teor da seguinte deliberação do conselho diretivo do EduQA, I. P., em reunião realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.

1 - A criação da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Mudança, com caráter transversal à organização e de matriz colaborativa com todas as unidades orgânicas, nucleares e flexíveis, e que atua sob orientação direta do conselho diretivo.

2 - À Equipa Multidisciplinar de Gestão da Mudança, abreviadamente designada por EMGM, compete:

2.1 - Ao nível do planeamento, coordenação e governança da mudança:

a) Assegurar a condução, coordenação e monitorização dos processos de mudança organizacional, tecnológica e procedimental do EduQA, I. P., promovendo uma cultura organizacional alinhada com a missão e os valores da entidade, a coerência interna, a eficiência operacional e o alinhamento estratégico com as políticas educativas nacionais;

b) Estabelecer modelos de governança, procedimentos de acompanhamento e mecanismos de reporte interno, identificando riscos, dependências e necessidades de recursos e propondo soluções ao conselho diretivo; monitorizando a execução de iniciativas estruturantes e assegurando o seu alinhamento sistémico;

c) Definir indicadores que permitam monitorizar o sucesso da mudança na organização;

d) Elaborar o Plano de Gestão da Mudança, integrado no plano de ação e no plano anual de atividades do EduQA, I. P.

2.2 - Ao nível da comunicação, capacitação e envolvimento das partes interessadas:

a) Comunicar a mudança, de forma clara e consistente, a todos os trabalhadores, valorizando as pessoas enquanto fator-chave da transformação organizacional, envolvendo-as, ouvindo as suas preocupações e expectativas e disponibilizando ferramentas e formação que as capacite para as novas funções e atribuições;

b) Promover uma comunicação interna ágil, bidirecional e humanizada, que reforce o sentimento de pertença, a compreensão do propósito institucional e a confiança organizacional;

c) Definir públicos-alvo, mensagens-chave, canais de disseminação e intensidade da comunicação, procurando garantir a coerência e recorrência da narrativa e cultura do EduQA, I. P.;

d) Integrar práticas regulares de escuta ativa dos trabalhadores, através da criação de canais de comunicação formais e não formais, assegurando que perceções, preocupações e contributos informam a condução da mudança;

e) Coordenar ações de capacitação técnica e organizacional, em articulação com o Departamento de Planeamento e Administração;

f) Produzir conteúdos de comunicação (FAQ, comunicados, newsletters, apresentações, materiais audiovisuais, entre outros), em articulação com a Unidade da Comunicação, e criar materiais de suporte ao acolhimento permanente, manuais e guias de comunicação de apoio às lideranças;

g) Elaborar o Plano de Comunicação da Mudança, integrado no plano de comunicação do EduQA, I. P.

2.3 - Ao nível da reengenharia de processos e melhoria contínua:

a) Mapear, rever e simplificar processos internos dos departamentos, unidades e restantes equipas multidisciplinares, aplicando metodologias de tipificação e normalização, desenvolvendo manuais, circuitos, procedimentos e fluxos operacionais uniformizados;

b) Considerar, na revisão e simplificação de processos, o impacto na experiência dos trabalhadores, na carga administrativa e no bem-estar organizacional;

c) Assegurar a conformidade com normativos legais e orientações do conselho diretivo;

d) Propor mecanismos de melhoria contínua, com base em evidência, indicadores e feedback.

2.4 - Ao nível da transformação digital e adoção de tecnologias:

a) Apoiar a adoção de plataformas digitais e outras ferramentas de suporte à gestão e comunicação, definindo requisitos técnicos e funcionais, em articulação com o Departamento de Planeamento e Administração;

b) Promover a literacia digital interna no contexto da mudança, coordenando ações de capacitação contínua, apoio de proximidade e a respetiva adequação aos diferentes níveis de proficiência digital dos trabalhadores.

2.5 - Ao nível da mudança cultural e desenvolvimento organizacional:

a) Fomentar práticas colaborativas e uma cultura de aprendizagem contínua, alinhada com os valores do EduQA, I. P., assente na partilha de conhecimento, na experimentação responsável e na valorização do conhecimento construído pelos trabalhadores;

b) Dinamizar sessões de capacitação dirigidas a diretores de departamento, coordenadores de unidades e chefes de equipas multidisciplinares, tendo em vista a implementação do novo modelo organizacional;

c) Apoiar os dirigentes dos departamentos, unidades e equipas multidisciplinares na adoção de práticas de liderança centradas no acompanhamento, capacitação e progressiva autonomia dos trabalhadores;

d) Promover iniciativas que permitam a criação de espaços estruturados de interação entre trabalhadores de diferentes unidades, orientados para a partilha de práticas de referência, experiências e soluções;

e) Propor medidas que visem a promoção do bem-estar no espaço físico de trabalho e nas relações sociais internas;

f) Monitorizar os impactos da mudança nos recursos humanos, propondo ações de mitigação, ajustamento ou reforço organizacional.

3 - A EMGM é constituída por um período de seis meses, coincidente com a duração das medidas de gestão da mudança em curso no EduQA, I. P., sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário em função da avaliação circunstanciada que, findo aquele prazo, venha a ser realizada.

4 - A designação da docente Carla Isabel Moreira Alves de Barros para chefe de equipa, dado ser detentora de aptidão, competência técnica e experiência profissional para o exercício das funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

5 - A presente deliberação produz efeitos a 9 de fevereiro de 2026.

5 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., Luís Miguel Pereira dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Carla Isabel Moreira Alves de Barros.

Habilitações académicas:

Mestrado em Ciências da Educação, Especialização - Orientação da Aprendizagem, pela Universidade Católica Portuguesa, com a dissertação “Práticas de Gestão Curricular: um Conselho de Turma, duas turmas” (2006);

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante Estudos Portugueses e Alemães, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1994).

Percurso profissional:

Chefe da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas da Direção-Geral da Educação - DGE (2021-2026);

Assessora da Direção na DGE (2021);

Coordenadora da Equipa de Lisboa e Vale do Tejo/Projeto-Piloto de Autonomia e Flexibilidade Curricular - AFC (2017/2018) e elemento da Equipa Técnica na DGE (2018-2021);

Desempenho de funções técnico-pedagógicas na DGE, nas áreas de Português, Português Língua Não Materna (PLNM), Alemão, Educação para a Cidadania e processos relacionados com a Prova de Língua Portuguesa para Aquisição da Nacionalidade (2009-2018);

Professora dos Ensinos Básico e Secundário do grupo 300;

Coordenadora disciplinar, bem como de áreas curriculares; membro do Conselho Pedagógico; diretora de turma; cocoordenadora do Projeto de Gestão Flexível do Currículo; avaliadora do grupo 300 no âmbito da avaliação de desempenho docente; orientadora de estágio de Estudos Portugueses na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1998-2012).

Outras atividades (2006-2026):

Lead Ambassador da DGE/Future Classroom Lab, da European Schoolnet (EUN); membro efetivo no grupo de trabalho Propriedade Intelectual na Educação/European Union Intelectual Property Office (EUIPO); membro suplente no Grupo de Trabalho Digital Education: Learning, Teaching and Assessment (DELTA)/Comissão Europeia; coordenação da Organização Nacional de Apoio do projeto eTwinning e do Projeto Seguranet/Consórcio Centro de Internet Segura; implementação do Plano de Transição Digital na Educação (PTD); ponto focal da DGE junto de: Goethe-Institut, Embaixada da Alemanha, RTP Portal Ensina, Ciberescola da Língua Portuguesa; membro suplente do Júri Nacional de Exames do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE); membro do júri do Selo de Escola Intercultural e conselheira suplente - Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas;

Concebeu formação e foi formadora, pela DGE, de Diretores de AE/Ena, docentes e das Equipas Regionais no âmbito da AFC, bem como de formadores de docentes, nas áreas de PLNM, Educação para Cidadania, Gestão Curricular e Capacitação Digital;

Integrou uma comitiva da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular responsável pela realização de um estudo de política linguística em Timor-Leste;

Autora e coautora de artigos e pósteres científicos; apresentou comunicações em eventos nacionais e internacionais; foi investigadora em Ciências da Educação numa equipa da Universidade Católica Portuguesa e coordenou publicações da DGE.

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