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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5634-A/2012, de 26 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa das funções de Vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
TEXTO
Despacho n.º 5634-A/2012
Considerando a reestruturação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA concretizada pela alteração estatutária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 92/2012, de 16 de abril de 2012, e o disposto no n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação CEFA:
1 - Exonero das funções de Vogal não executivo do Conselho de Administração Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa, nomeada em representação do membro do Governo responsável pela área da administração local, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2010, de 8 de novembro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
23 de abril de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
6982012