Exonera Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa das funções de Vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
Nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares