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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5634-C/2012, de 26 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Fernando Pedro Almeida Baptista para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
TEXTO
Despacho n.º 5634-C/2012
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei n.º 92/2012, de 16 de abril de 2012, e após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeio para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação CEFA Fernando Pedro Almeida Baptista.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
23 de abril de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
7022012