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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5635/2012, de 27 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido o ajudante de campo Major Piloto Aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela
TEXTO
Despacho n.º 5635/2012
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, o ajudante de campo Major Piloto Aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela, com efeitos a partir de 18 de abril de 2012.
18 de abril de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206001884