Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5635/2017, de 28 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, EUROPOL, ao Especialista Adjunto da Polícia Judiciária, licenciado Gonçalo Miguel Barata Ribeiro, pelo período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2022
TEXTO
Despacho n.º 5635/2017
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida, pela Ministra da Justiça e pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo da competência delegada por Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, n.º 1478/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - EUROPOL - ao Especialista Adjunto da Polícia Judiciária, Licenciado Gonçalo Miguel Barata Ribeiro, pelo período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2022.
14 de junho de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
310571215