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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aplicação aos órgãos e serviços de apoio da Assembleia da República do regime legal instituído pelo artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Emitente:
Autoriza o Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus a proceder à repartição de encargos relativos a um contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos
Emitente:
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics [MAOC(N)], como Chefe de Operações, ao coordenador de investigação criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado José António Santos Ferreira, até 30 de setembro de 2020
Emitente:
Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, EUROPOL, ao Especialista Adjunto da Polícia Judiciária, licenciado Gonçalo Miguel Barata Ribeiro, pelo período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2022
Emitente:
Designação de um consultor para a UTAP - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos - João Daniel Batista Tilly
Emitente:
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças no Secretário-Geral do Ministério das Finanças
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, da mestre Cristina Maria Pereira Freire, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação, com efeitos a 1 de junho de 2017
Emitente:
Cessação, a seu pedido, das funções exercidas pela licenciada Sara Alexandra Ribeiro
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. a assumir um encargo até ao montante de 930.935,11 EUR (novecentos e trinta mil, novecentos e trinta e cinco euros e onze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à celebração de um contrato de empreitada para a ampliação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para a área de Apoios ao investimento, na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), na Unidade de Recuperações do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI/UREC)
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para a área de Apoios ao investimento, na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) na Unidade de Acompanhamento de Programas do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI/UAPO)
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para a área de Apoios ao investimento, na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), na Unidade de Gestão Operacional do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI/UGOP)
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para a área de apoios ao investimento, na área dos programas financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), na Unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI/UIGE)
Emitente:
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos para a categoria de Marinheiro de salva-vidas
Emitente:
Despacho de ingresso nos Quadros Permanentes, na especialidade ENGAER, da ALFG ENGAER 137736-B, Marta Sofia Neves Freitas dos Santos
Emitente:
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