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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5636/2012
Nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de abril, nomeio vogais da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, as seguintes individualidades:
Eng.º Carlos Alberto Matias Ramos.
João de Oliveira e Costa Braga.
Dr.ª Simonetta Luz Afonso.
Dr. Pedro Pio Riscado de Nabais Rapoula.
18 de abril de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206001608