Despacho n.º 5643/2014, de 29 de abril

Despacho n.º 5643/2014

Renovação da comissão de serviço da licenciada Anabela Peixoto Alves Simão Domingues no cargo de chefe da Divisão de Alimentação

1 - Considerando que a licenciada Anabela Peixoto Alves Simão Domingues foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Alimentação, por despacho, de 26 de abril de 2011, do Presidente dos SSAP, publicado sob o n.º 15913/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de novembro;

2 -Considerando que, por Despacho n.º 8187/2012, do Presidente dos SSAP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho, foram mantidas as nomeações em regime de comissão de serviço dos cargos de direção intermédia de 2.º grau;

3 -Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

4 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é renovada por despacho, de 28/01/2014, do Presidente dos SSAP, a comissão de serviço da licenciada Anabela Peixoto Alves Simão Domingues, no cargo de Chefe da Divisão de Alimentação, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 27 de abril de 2014.

15 de abril de 2014. - A Presidente, em exercício, Fernanda Rodrigues.

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