Despacho n.º 5645/2026, de 30 de abril

Despacho n.º 5645/2026

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, como assessor da Casa Civil o mestre Renato Daniel Dias Simões, com efeitos a 1 de maio de 2026.

27 de abril de 2026. ― O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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