Despacho n.º 5652/2026, de 30 de abril

Despacho n.º 5652/2026

Considerando que a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares.

Considerando que a alínea c) do n.º 5 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Transformação Digital, da Divisão de Cibersegurança e Resiliência Digitais que assegura as competências previstas nas alíneas a) a i) do n.º 5.3.

Considerando que aos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo é aplicável o regime previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente, nos termos do artigo 13.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada em anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual.

Considerando a vacatura do cargo de chefe da Divisão de Cibersegurança e Resiliência Digitais, importa proceder à designação do respetivo titular, ainda que com carácter temporário, a fim de garantir o normal e eficaz exercício das competências daquela unidade orgânica flexível de 2.º grau.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do Secretário-Geral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do qual faz parte integrante.

Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, determino:

1 - A designação do licenciado Rui Manuel de Oliveira Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Cibersegurança e Resiliência Digitais (DCRD), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2026.

24 de abril de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

Nota curricular

Rui Manuel de Oliveira Fernandes, nascido em 1971, é técnico superior na área de Sistemas e Tecnologias de Informação, com mais de 34 anos de experiência em funções públicas, dos quais mais de 7 anos na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, com especialização crescente na área da cibersegurança.

Exerce funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte desde junho de 1991, onde tem desenvolvido atividade na área das tecnologias de informação e comunicações, com enfoque na segurança de sistemas, redes e infraestruturas críticas.

Ao longo do seu percurso profissional, tem vindo a consolidar competências nas áreas de:

Administração e monitorização de sistemas de segurança, nomeadamente firewalls;

Implementação de políticas e boas práticas de cibersegurança;

Gestão e controlo de acessos a infraestruturas de rede (NAC);

Administração de redes e sistemas, com foco na resiliência e continuidade de serviço;

Gestão de serviços críticos, incluindo Domain Name System (DNS) e correio eletrónico.

Entre novembro de 2021 e outubro de 2023, desempenhou funções como coordenador de projeto na área das comunicações, tendo liderado o projeto eComunicar, com impacto direto no reforço da segurança e robustez da infraestrutura tecnológica, destacando-se:

A migração e reforço de solução de disaster recovery;

A implementação de conectividade redundante entre infraestruturas críticas;

A implementação de soluções de Network Access Control (NAC) para controlo e proteção da rede;

A renovação de equipamentos de segurança e infraestruturas de rede;

A atualização contínua de sistemas, assegurando níveis adequados de segurança e conformidade.

Tem ainda experiência relevante na sensibilização e capacitação de utilizadores em matérias de cibersegurança, contribuindo para a redução do risco organizacional.

É licenciado em Engenharia Eletrotécnica - ramo de Eletrónica e Computadores pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, encontrando-se em fase de conclusão do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica - ramo de Telecomunicações, reforçando a sua especialização técnica na área das redes e comunicações.

Possui formação especializada relevante na área da cibersegurança, destacando-se:

Formação de Responsável de Cibersegurança;

Certified Ethical Hacker (CEH);

Arquiteto de Redes Seguras;

Formação avançada em segurança de redes, sistemas e infraestruturas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);

Formação técnica em soluções de segurança (Check Point, Fortinet, Cisco).

Evidencia competências sólidas na proteção de infraestruturas críticas, análise de risco, implementação de medidas de segurança e resposta a desafios tecnológicos complexos, aliadas a forte capacidade de planeamento, organização e trabalho em equipa.

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