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Ato Original
Despacho n.º 5656/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, a licenciada Mónica Joana dos Reis Santos Dutra, com produção de efeitos a 27 de abril de 2026.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Atualmente a frequentar o programa de mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, com especialização em Segurança e Defesa, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Desenvolveu um estágio curricular com duração de quatro meses, no Instituto Universitário Militar, concluído em março de 2023. De abril a outubro de 2023 integrou a equipa da Delegação Portuguesa junto da NATO, em Bruxelas, através de um estágio curricular PECMNE.
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