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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 567/2025
Ao abrigo da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, na redação atual dada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que prevê o reconhecimento de interesse público de eventos desportivos através do despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, reconheço a relevância do Diving Talks | Portugal International Diving Show.
O Diving Talks é um evento que se realiza anualmente e nas quatro edições pretéritas já realizadas - entre 2021 e 2024 - trouxe a Portugal um conjunto de quase 90 oradores de referência mundial e reuniu mais de 1300 participantes de 25 nacionalidades.
O evento Diving Talks Portugal | International Diving Show, uma conferência internacional que contará com a participação dos principais mergulhadores do mundo, terá a sua 5.ª edição a realizar-se em Portugal, em 2025, de 17 a 19 de outubro.
Aliás, o presente evento Diving Talks pretende dinamizar a comunidade global de mergulho, tendo como mote a promoção de novos projetos no sentido da importante sensibilização para a preservação dos oceanos.
Importa referir que os objetivos do evento Diving Talks Portugal | International Diving Show se encontram em plena harmonia com o Programa do XXIV Governo Constitucional nos domínios da promoção da atividade física e prática desportiva, da consciencialização ambiental, da educação e formação e do turismo, mormente de mergulho e também no tocante ao estímulo ao empreendedorismo no quadro do setor desporto.
Além da sua dimensão desportiva, o Diving Talks Portugal | International Diving Show tem conquistado uma relevância mediática, afirmando Portugal como destino turístico de âmbito subaquático.
Importa referir que a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas declara o seu apoio à realização do evento Diving Talks Portugal | International Diving Show, reconhecendo igualmente a sua importância para o desenvolvimento das atividades subaquáticas, a conscientização ambiental, o turismo, a educação e a economia em Portugal.
Com base no exposto, reconheço o interesse público do Diving Talks Portugal | International Diving Show.
7 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
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