Despacho n.º 5689/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5689/2024

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado de Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, designado diretor-geral da Educação pelo Despacho n.º 3068/2023, de 24 de fevereiro, assumiu, em 5 de abril passado, as funções de Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Educação e a consequente necessidade de assegurar o seu regular funcionamento até à designação de novo titular, a prover mediante procedimento concursal que será conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o mestre David Carlos da Rocha Sousa, diretor municipal de Educação e Ciência da Câmara Municipal de Cascais é, reconhecidamente, dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o mestre David Carlos da Rocha Sousa para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, a que se referem os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do ora designado é publicitada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024.

2 de maio de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

Nota curricular

Nome: David Carlos da Rocha Sousa.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências da Educação, Área de Gestão e Administração Escolar, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Especialização pós-licenciatura em Educação, área de especialização em Organização e Gestão Escolar, Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa;

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;

Curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Viseu.

Experiência profissional:

Desde janeiro de 2024 até à presente data - diretor municipal de Educação e Ciência da Câmara Municipal de Cascais;

Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo - São Domingos de Rana, Concelho de Cascais;

Vice-presidente da Direção da ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

Em 2021 - membro do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Despacho n.º 3866/2021, de 16 de abril, com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário;

Entre 2014 e 2018 - membro do Conselho das Escolas (órgão consultivo do Ministério da Educação);

Membro do Conselho Municipal de Educação (Cascais);

Em 2024 - docência em gestão autárquica;

Entre 1993 e 2023 - docência em gestão e administração escolar;

Entre 1989 e 1993 - docência nos ensinos básico e secundário;

Entre 1986 e 1988 - docência no ensino da língua e cultura portuguesa, em França;

Entre 1979 e 1986 - docência no ensino primário.

Formação complementar:

"Líderes Pedagógicos num Processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular" (seminário DGE, de janeiro a maio de 2019);

III Simpósio Internacional Barcelona | Educación | Cambio (Barcelona, de 5 a 9 de novembro de 2018);

Curso de Formação em Gestão e Administração Escolar (ISEG, 2012);

Programa Líderes Inovadores (Microsoft, Partners in Learning/DGAE, 2010).

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