Despacho n.º 5693/2003 (2.ª série), de 21 de março

Despacho n.º 5693/2003 (2.ª série). - Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal docente e não docente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo Decreto do Governo n.º 64/83, de 22 de Julho, com as alterações mencionadas no despacho n.º 25 960/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001;

Considerando que a presente alteração do quadro não envolve qualquer aumento de unidades ou encargos:

Determino, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro (Lei da Autonomia das Universidades), e da alínea o) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo n.º 61/89, de 22 de Junho, alterados pelo Despacho Normativo n.º 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, que o quadro anexo à Portaria n.º 647/88, de 23 de Setembro, seja alterado pela forma que se segue:

1 - Lugar a extinguir:

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2 - Lugar a criar:

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3 - Na sequência das alterações precedentes, a seguir se publica o quadro anexo à Portaria n.º 647/88, de 23 de Setembro:

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6 de Março de 2001. - O Reitor, Leopoldo José Martinho Guimarães.