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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5695/2016, de 28 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Paulo Nuno Serôdio de Magalhães
TEXTO
Despacho n.º 5695/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Paulo Nuno Serôdio de Magalhães, em regime de requisição e com efeitos a partir da data do presente despacho.
21 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209529492