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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Paulo Nuno Serôdio de Magalhães
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Requisita, em regime de mobilidade interna, para exercer funções de motorista, José António Pinto Amaro, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
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Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na Direção de Serviços de Ambiente da CCDRLVT
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a assistente operacional, Maria de Fátima da Silva Rosa Francisco
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o assistente operacional, Carlos Manuel Martins Ferreira
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Designação para exercer as funções de apoio técnico administrativo no Gabinete - Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira
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Designação para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete Ana Paula da Silva Jourdan Pereira
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Designação para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico administrativo do meu Gabinete Ana Maria Xavier Cadete
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Subdelegação de competências na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. Licenciada Helena Maria José Alves Borges
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Fernanda Maria dos Anjos Neto
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Delegação de competências da diretora de finanças adjunta de Lisboa, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito
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Delegação de competências do Diretor de Finanças de Faro, Francisco Carlos da Silva Lima Dias
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Delegação de competências da Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos, Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 9, António José Gomes
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Delegação de competências do Diretor de Finanças de Viseu, António dos Santos Barroso Inês
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Viseu, António dos Santos Barroso Inês
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Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Barcarena, até ao montante de EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Mafra Norte, até ao montante de EUR 1.065.188,68, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Mafra Leste, até ao montante de 831.415,09 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
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Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Sesimbra e a instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade, da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e da Unidade de Saúde Pública de Sesimbra, até ao montante de EUR 950 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor
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Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde da Venteira, até ao montante de 781.886,79 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Odivelas, até ao montante de EUR 1.097.547,17, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
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