Despacho n.º 5699/2016, de 28 de abril

Despacho n.º 5699/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu Gabinete Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos de 26 de novembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea ii) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

Nota curricular

Elementos pessoais:

Nome: Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 29 de abril de 1958.

Habilitações académicas/profissionais:

Curso do Ciclo Preparatório;

Frequência do 9.º ano de escolaridade;

Curso de Oficiais Administrativos efetuado na Secretaria-Geral do MOPTC.

Carreira profissional:

De dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;

De 2011 a 2015 - Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;

De 2011 a 2012 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, afeto ao Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças;

De 2005 a 2011 - Nomeado para a Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações;

De 2001 a 2004 - Nomeado para a Secretaria de Estado da Habitação como apoio técnico e funções de ELO de Ligação Operacional entre o CEGER e a SEH;

De 1999 a 2001 - Nomeado para a Secretaria de Estado das Obras Públicas, como operador de base de dados documental;

De 1990 a 1994 - Nomeado para o Gabinete de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações efetuando o apoio técnico na elaboração da Pasta de Conselho de Ministros; Administração de Sistema em Ambiente Unix; ELO de Ligação Operacional entre o CEGER e o MOPTC;

De 1977 a 1990 - Ingresso na função pública, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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