Despacho n.º 5700/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5700/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Lara Alexandra Marçal Tomás Martins, Capitão-Tenente da Marinha Portuguesa, para exercer as funções no âmbito da sua área de especialidade no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de apoio à implementação do plano de emergência do SNS, bem como no acompanhamento das políticas de saúde no âmbito dos cuidados de longa duração.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de maio de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Lara Alexandra Marçal Tomás Martins;

Naturalidade: Aguada de Cima - Águeda;

Data de nascimento: 24 de março de 1983.

Habilitações literárias:

Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto Universitário Militar (2017/2018);

Frequência do curso de especialização em Administração Hospitalar, na Escola Nacional de Saúde Pública (2015/2017);

Licenciatura em Ciências Militares - ramo de Administração Naval, pela Escola Naval (2001/2006).

Situação e experiência profissional:

Oficial de Estado-Maior na Divisão de Inovação e Transformação do Estado-Maior da Armada (presente);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde no XXIII Governo Constitucional (2022/2024);

Oficial de Estado-Maior na Divisão de Inovação e Transformação do Estado-Maior da Armada (2021/2022);

Chefe da missão humanitária, durante cinco meses na Beira, da "Operação Embondeiro por Moçambique" promovida pela Cruz Vermelha Portuguesa (2019);

Promovida a Capitão-Tenente (2018);

Vogal e vice-presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (mandato 2017-2021);

Chefe da Secção de Gestão de Utentes do Polo de Lisboa no Hospital das Forças Armadas (2015/2017);

Em regime de acumulação, chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Direção de Serviço de Saúde da Marinha (2013);

Adjunta do chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas durante o processo de fusão dos hospitais militares (2013/2015);

Promovida a Primeiro-Tenente (2012);

Chefe do Serviço de Gestão Financeira no Hospital da Marinha (2010-2012);

Chefe do Serviço de Abastecimento, a bordo da fragata NRP Côrte-Real (2008/2010);

Chefe de Secção no Centro de Abastecimento da Direção de Abastecimento (2007/2008);

Promovida a Segundo-Tenente (2007);

Chefe do Serviço de Abastecimento, a bordo da corveta NRP João Roby (2006/2007);

Promovida a Guarda-Marinha (2006);

Estágio de embarque na fragata NRP Côrte-Real e no navio-escola Sagres (2006);

Promovida a Aspirante a Oficial (2005).

Principais tarefas desenvolvidas enquanto técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde (SES):

a) Acompanhamento da atividade da hospitalização domiciliária, articulação permanente com o coordenador nacional e preparação do despacho para o incremento da respetiva prestação de cuidados;

b) Articulação permanente com os Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e da Secretária de Estado da Inclusão (SEInc), nas matérias conjuntas do setor da saúde e do setor social, nomeadamente no que respeita à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), ao cuidador informal, às altas hospitalares, entre outras;

c) Articulação permanente e interna no setor da saúde, com a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para as matérias conjuntas do setor da saúde e do setor social, nomeadamente no que respeita à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), ao cuidador informal, às altas hospitalares, entre outras;

d) Articulação, sempre que necessário, com os representantes das entidades do setor social e solidário, designadamente a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), União das Mutualidades Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP);

e) Integração da equipa de coordenação que implementou, numa primeira fase, o Balcões SNS24 nas respostas sociais das entidades do setor social e solidário, conforme preconizado no protocolo assinado para o efeito em janeiro de 2023 entre o Ministério da Saúde (MS), o MTSSS e as entidades do setor social e solidário (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa), cujo relatório foi apresentado em abril de 2024;

f) Integração no grupo de trabalho do Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade para 2023-2030, cujo relatório final foi apresentado em março de 2024;

g) Integração no grupo de trabalho criado para propor o novo modelo de cuidados integrados e de longa duração, que cumpre as premissas da Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados e cujo documento final não foi apresentado, nem aprovado, em virtude da entrada em funções de gestão corrente do Executivo;

h) Acompanhamento do processo de internalização do serviço de patologia clínica do então Hospital Beatriz Ângelo no então Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC);

i) Acompanhamento do Sr. SES em reuniões de trabalho referentes aos cuidados respiratórios domiciliários, aos cuidados prestados a diabéticos, ao transporte de doentes não urgentes, entre outros com entidades externas;

j) Preparação do programa/protocolo e acompanhamento das visitas externas do Sr. SES.

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