Despacho n.º 5703/2026, de 4 de maio

Despacho n.º 5703/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, e do artigo 4.º do Regulamento da Comissão de Seleção e Desclassificação, em anexo ao Despacho n.º 8132/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho, designo, para exercer funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, o Embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 12 de março de 2026.

9 de março de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

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