Despacho n.º 5704/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5704/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Paulo Alexandre Morais dos Santos Ferreira, assistente operacional do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 5 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paulo Alexandre Morais dos Santos Ferreira.

Habilitações literárias:

6.º ano; cursos curriculares: Informática Módulo 1; Suporte Básico de Vida (INEM); concurso para carreira de motorista via Ministério da Defesa Nacional.

Experiência profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional (de dezembro de 2022 a março de 2024);

De março a novembro de 2022, exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional;

De dezembro de 2020 a março de 2022, exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional;

Motorista de ligeiros ao serviço de membros do CD do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 1 de agosto de 2012 até 15 de dezembro de 2020, organismo no qual foi integrado através de cedência de interesse público (mobilidade);

Motorista de ligeiros no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (Ministério da Saúde), de 29 de maio de 2012 a 31de julho de 2012;

Motorista de ligeiros da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (Ministério da Saúde), de fevereiro de 2007 até 28 de maio de 2012;

Motorista de ligeiros do Sistema Integrado de Gestão (Ministério da Defesa Nacional), de maio de 2004 até janeiro de 2007;

Auxiliar de ação educativa na Escola Secundária de Casquilhos, de setembro de 2000 até abril de 2004;

Motorista e montador de móveis na Moviflor, durante 9 meses em 1999;

Preparador de pintura auto na Euro Park, durante 1 ano, entre 1998 e 1999;

Motorista distribuidor de gás na empresa Manuel A. Mendes, L.^da, durante 4 anos entre 1995 e 1998;

Caixeiro na empresa Hóracio Alves, S. A., Ferragens e Ferramentas, durante 7 anos entre 1989 e 1995.

317694535