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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5707/2017
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de ajudante de campo, o Major Engenheiro Eletrotécnico Carlos André Rodrigues da Silva Costa Carneiro, com efeitos a 15 de junho de 2017.
15 de junho de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
310591141