Despacho n.º 5708/2025, de 21 de maio

1 - Pedido de inscrição:

1.1 - De variedades de conservação, de variedades tradicionais portuguesas ou de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

29,50

1.2 - De outras variedades

193,40

2 - Ensaios de valor agronómico por ano:

2.1 - Arroz, batata, girassol, milho e sorgo

884,20

2.2 - Outras oleaginosas, espécies forrageiras, pratenses e proteaginosas de regadio

722,70

2.3 - Cereais de outono -inverno, espécies forrageiras, pra-tenses e proteaginosas de sequeiro

635,60

2.4 - Variedades tradicionais portuguesas

235,80

3 - Ensaios de valor de utilização por ano:

3.1 - Arroz, batata, trigo mole, trigo duro

292,50

3.2 - Outras espécies

174,50

4 - Ensaios de DHE por ano:

4.1 - Variedades híbridas

407,90

4.2 - Variedades não híbridas e de hortícolas

248,80

4.3 - Ensaios de renovação

153,30

4.4 - Variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

59,10

5 - Relatórios de DHE modelo UPOV

259,40

6 - Ensaios adicionais: no caso de ser necessária a realização de ensaios adicionais o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia correspondente ao seu custo.

7 - Permanência no CNV:

7.1 - De variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas, variedades que constituem sinónimos de outras inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições:

7.1.1 - 1.º ano

–

7.1.2 - 2.º ano e seguintes

23,70

7.2 - Outras variedades:

7.2.1 - 1.º ano

–

7.2.2 - 2.º ano

87,40

7.2.3 - 3.º ano

174,50

7.2.4 - 4.º ano

253,60

7.2.5 - 5.º ano

343,20

7.2.6 - Do 6.º ao 10.º ano

436,30

7.3 - Variedades reinscritas:

7.3.1 - 1.º ano

–

7.3.2 - 2.º ano

168,70

7.3.3 - 3.º ano

247,60

7.3.4 - 4.º ano

330,20

7.3.5 - 5.º ano

411,60

1 - Licença de produtor de sementes

560,20

56,20

2 - Licença de acondicionador de sementes

373,80

37,50

3 - Licença de produtor de semente de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença produtor de semente de misturas de preservação

247,60

24,70

4 - Licença de acondicionador de semente de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença de acondicionador de produtor de semente de misturas de preservação

187,50

18,80

1 - Inscrição de campo para produção de sementes

3,90

2 - Inspeção de campo (por ha ou fração):

2.1 - Variedades não híbridas

2,60

2.2 - Variedades híbridas

9,90

3 - Inspeção visual nos locais de colheita de misturas de preservação (por ha ou fração)

2,60

4 - Amostragem e ensaios de sementes para certificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

4.1 - Variedades não híbridas

0,61

4.2 - Variedades híbridas

2,00

5 - Amostragem e ensaios de sementes para recertificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

5.1 - Variedades não híbridas produzidas no País

0,22

5.2 - Variedades não híbridas produzidas fora do País

0,50

5.3 - Variedades híbridas produzidas no País

0,43

5.4 - Variedades híbridas produzidas fora do País

0,85

5.5 - Misturas de espécies (até cinco componentes)

2,60

5.6 - Misturas de espécies (mais de cinco componentes)

5,10

6 - Registo de composição de misturas (por mistura)

9,90

7 - Amostragem e ensaio de sementes para emissão de certificado ISTA (por amostra)

59,10

8 - Emissão, pela DGAV, de etiquetas ou vinhetas de recertificação (por unidade):

8.1 - Etiquetas

0,08

8.2 - Vinhetas de recertificação

0,05

9 - Caso os serviços mencionados nos n.^os 4 e 5 não incluam simultaneamente a amostragem de sementes e os ensaios de sementes os custos são reduzidos a metade dos montantes assinalados.