Despacho n.º 5709/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5709/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, Daniel José Pereira Neto, técnico de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 5 de abril de 2024.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Daniel José Pereira Neto.

Habilitações:

Curso de Técnico de Informática Nível III, pela EPED - Escola Profissional Educação para o Desenvolvimento;

Microsoft - Installing and Configuring Windows Vista Operating System, pela Galileu - Serviços e Tecnologia, S. A.;

Microsoft - Configuring and Administering Windows 7, and Enterprise Desktop Support Technician pela Rumos - Formação e Comunicação, S. A.;

Experiência profissional:

Técnico de informática, com funções de coordenador de apoio técnico e administrativo, nos Gabinetes do Ministério da Economia (2011 a 2024);

Técnico de informática, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2005 a 2011);

Contrato de trabalho a termo certo na empresa Consiste - Gestão de Projetos, Obras, Tecnologias de Informação, Equipamentos e Serviços, L.^da, para prestação de serviços de helpdesk na função de operador de 1.ª linha para apoio técnico à página de Internet do serviço de declarações eletrónicas na DGITA - Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (de 17 de janeiro de 2005 a 15 de julho de 2005).

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