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Ato Original
Despacho n.º 5711/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Fevereiro de 2003:
João Mário Dias Pedro - autorizada, na sequência de concurso, a nomeação em regime de comissão de serviço extraordinária como assistente do 1.º triénio, ao abrigo e nos termos dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Março de 2003.
6 de Março de 2003. - O Director, João Esaú Toste Dinis.
