Despacho n.º 5712/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5712/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, a mestre Maria Helena Lopes Gomes Prates, pertencente ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 3 de maio de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Helena Lopes Gomes Prates.

2 - Formação académica:

Mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2012-2013);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2011-2012);

Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-2010);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009).

3 - Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional;

Chefe de divisão do Serviço Jurídico na Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa (2021-2023);

Assessora jurídica na Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa (2020-2021);

Inspetora na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2016-2020);

Técnica superior na Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos da Autoridade para as Condições do Trabalho (2014-2016);

Técnica superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho (2012-2014);

Advogada estagiária (2009-2012).

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