Despacho n.º 5717/2024, de 22 de maio

Despacho n.º 5717/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Lourenço de Oliveira

1 - Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade de Lisboa, em julho de 1980.

2 - Experiência profissional:

Abril de 2022 a março de 2024: adjunto do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo para a aérea orçamental;

Outubro de 2016 a janeiro de 2021: chefe de gabinete do Membro Português Dr. João Figueiredo, responsável por auditorias de boa gestão financeira no domínio do "Uso sustentável dos recursos naturais", no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Setembro de 2007 a setembro de 2016: chefe de gabinete do Presidente Dr. Vítor Caldeira, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Março de 2000 a agosto de 2007: chefe de gabinete do Membro Português Dr. Vítor Caldeira, responsável pelas auditorias financeiras das agências da UE e pela declaração de fiabilidade das contas da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Novembro de 1999 a fevereiro de 2000: adjunto no gabinete Secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, para as questões orçamentais;

Agosto de 1998 a outubro de 1999: subinspetor-geral, Inspeção-Geral das Atividades Económicas;

Setembro de 1996 a julho de 1998: auditor financeiro para a atividade bancária da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Dezembro de 1995 a agosto de 1996: inspetor de finanças/auditor do setor empresarial do Estado, na Inspeção-Geral de Finanças;

Novembro de 1991 a novembro de 1995: adjunto no Gabinete Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Vasco Valdez Matias, para as áreas orçamental e fiscal;

1981 a outubro de 1991: inspetor de finanças/auditor do setor empresarial do Estado e dos fundos comunitários da EU, na Inspeção-Geral de Finanças;

1973-1981: apontador e técnico auxiliar na Divisão de Dragagens da Direção-Geral de Portos, posteriormente Dragapor, E. P., Lisboa.

Atividades docentes, nomeadamente:

Professor de contabilidade de custos e de fiscalidade do ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de 1990 a 2000;

Monitor de contabilidade geral no Citeforma - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, em Lisboa, de 1988 a 2000.

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