Despacho n.º 5722/2012, de 30 de abril

Despacho n.º 5722/2012

Considerando que foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde pelo Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, e que neste âmbito foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com a natureza de serviço central da administração direta do Estado, concretizando a opção de reforço da componente de planeamento e acompanhamento de programas de redução do consumo de substâncias psicoativas, na prevenção de comportamentos aditivos e na diminuição das dependências;

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, diploma que estabelece a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 13.º, do n.º 2 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º e do n.º 1 do artigo 26.º, todos do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, e ainda do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

3 - O licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão fica autorizado a exercer, em acumulação com as suas funções dirigentes, a atividade de docência nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.

4 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de agosto, com a redação atual, é o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica.

5 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.

20 de abril de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Sinopse curricular de João Augusto Castel-Branco Goulão

Nascido em 1954 em Cernache do Bonjardim, Sertã.

1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (Hospital de Santa Maria).

1979-1980 - Internato de Policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.

1981-1982 - Serviço Médico à Periferia no Concelho de Faro.

1982 - Exame de Ingresso no Internato Complementar.

1983 - Ingresso na Carreira de Clínica Geral, tendo sido colocado no Centro de Saúde de Faro.

1988-1992 - Convidado pela Comissão Instaladora do Centro das Taipas a frequentar um estágio naquele Centro, com vista à criação de uma estrutura de atendimento a toxicodependentes no Algarve. Convidado pela Comissão Instaladora da ARS do Algarve para preparar a equipa e organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão de Centro de Saúde de Faro, assumindo a direção deste Serviço.

1992 - Nomeado Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve, em Comissão de Serviço, equiparado a Diretor de Serviços.

1993-1997 - Vereador da Câmara Municipal de Faro.

1995 - Nomeado Presidente da Direção Regional do Algarve do SPTT, com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo; nova Comissão de Serviço, equiparado a Subdiretor -Geral.

1997-2002 - Nomeado (5 de março de 1997) Presidente do Conselho de Administração do SPTT, em Comissão de Serviço, equiparado a Diretor-Geral. Reconduzido em 2000, exercerá este cargo até 5 de dezembro de 2002, data de extinção do SPTT por fusão com o IPDT, dando lugar ao IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência). Representante português no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). Representante português no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência. Membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA. Integrou a Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999.

2003 - Regressou à atividade clínica no CAT da Parede e como Coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.

2005 - Nomeado Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenador Nacional de Combate à Droga Representante português no Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

2006 - Agraciado pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Nomeado Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência. I. P., na sequência da aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

2007 - Presidiu ao Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência Portuguesa da EU.

2009 - Obteve a categoria de Assistente Graduado da Carreira de Medicina Geral e Familiar. Eleito Presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Sinopse curricular

Identificação:

Manuel Ribeiro Cardoso nasceu no Concelho de Proença-a-Nova, Distrito de Castelo Branco, a 17 setembro 1955, casado e pai de duas raparigas;

Residência: Rua Marechal Craveiro Lopes, Lote. 1-D, Fanqueiro, 2670 Loures;

Local de trabalho: Centro de Saúde de Loures.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Medicina em 1981 na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa;

Especialista em Saúde Pública em 1990 após conclusão do Internato Complementar de Saúde Pública;

Consultor em Saúde Pública em 1996 após concurso de habilitação.

Formação complementar: Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública e o Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde, na mesma instituição.

Atividade Profissional:

Assistente de Saúde Pública, no Centro de Saúde da Amadora, em 1990 após concurso de provimento;

Em 1992 foi transferido para o quadro do Centro de Saúde de Loures;

Em 1996, Assistente Graduado de Saúde Pública;

Em 2002 é colocado no Centro de Saúde de Loures, como Chefe de Serviço de Saúde Pública, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

No Centro de Saúde da Amadora além das atividades de Autoridade de Saúde desenvolveu alguns projetos na área da Saúde Pública e Comunitária em articulação com as outras «forças vivas» da cidade. Participou na elaboração do primeiro processo de candidatura da cidade da Amadora à rede Europeia das Cidades Saudáveis, da OMS. Os projetos referidos integravam esse processo;

Em Maio de 1990 foi nomeado Autoridade Sanitária do Concelho da Amadora;

Em 1991 é transferido para a Direção-Geral da Saúde, para coordenar o projeto, do Ministério da Saúde, para o Ano Europeu da Higiene, Segurança e Saúde no Local de Trabalho - Trabalho Seguro, Vida Saudável;

Na Divisão de Saúde Ocupacional, foi ainda nomeado como: Perito Nacional, no Grupo da Comissão Europeia, para a preparação da Diretiva Comunitária relativa ao «Transporte Intracomunitário de Corpos de Pessoas Falecidas» - Luxemburgo; Representante do Ministério da Saúde na Comissão Consultiva para a Redação do novo Código da Estrada e na Comissão Nacional da Revisão da Lista das Doenças Profissionais; Representante da Direção-Geral da Saúde no Grupo de Trabalho «Equipas de Identificação de Cadáveres» do Serviço Nacional de Proteção Civil;

Em 1994, na Divisão de Saúde Ambiental passa a coordenar a área dos Pesticidas/biocidas/substâncias perigosas. No exercício das suas funções foi nomeado como:

Representante da Direção-Geral da Saúde: na Comissão de Toxicologia dos Pesticidas; na Comissão de Avaliação Toxicológica dos Produtos Fitofarmacêuticos; na Autoridade Técnica para os Riscos Industriais Graves; nos «Technical Meeting on Existing Chemicals Following Council Regulation -EEC 793/93» - Ispra, Itália; no Forum Pesticidas da OCDE - Paris; na Comissão de Vistorias das «Unidades Privadas, atuam na Área da Toxicodependência»;

Representante do Ministério da Saúde no acompanhamento da elaboração da diretiva biocida, nas reuniões do grupo ambiente do Conselho - Bruxelas;

Contact-Point da OCDE, em Portugal, para os Biocidas; Contact-Point da Comissão Europeia, em Portugal, para a Diretiva Biocidas;

Coordenador do grupo de trabalho interministerial com vista à preparação de legislação regulamentadora da atividade de desinfestação;

Entre 1996 e 1998 foi nomeado Autoridade de Saúde para fins de assessoria do Diretor-Geral da Saúde;

Entre junho de 1998 e dezembro de 2002, foi vogal do Conselho de Administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT);

No Conselho de Administração, constituído por um presidente e dois vogais, foram-lhe atribuídas, entre outras, responsabilidades no planeamento e gestão, na articulação com as unidades privadas do tratamento e com os subsistemas de saúde, bem como no licenciamento e fiscalização das unidades privadas de tratamento;

Em dezembro de 2002 regressa ao Centro de Saúde de Loures;

É nomeado responsável pelo Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde e Coordenador do Programa de Saúde Escolar/Saúde Oral;

Em junho de 2003 é nomeado Autoridade de Saúde e Delegado Concelhio de Saúde do concelho de Loures e representa o Centro de Saúde: na Comissão Municipal de Turismo; na Comissão Coordenadora Concelhia do Projeto Eurídice; no Conselho Municipal de Segurança; no Conselho Municipal de Educação e no Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil;

Em maio de 2005 é nomeado vogal do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. É ainda nomeado membro suplente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em representação do Estado português;

Em novembro de 2006, com a alteração da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, é nomeado vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., cargo que tem desempenhado até à data;

Com a atribuição ao IDT, I. P., de competências na área do álcool, tem representado o IDT e o Estado Português no «Committee on National Alcohol Policy and Action» integrado na «estratégia comunitária para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool», bem na Organização Mundial de Saúde.

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