Despacho n.º 5725/2023, de 22 de maio

Despacho n.º 5725/2023

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro. Através do Despacho n.º 5061/2023, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84/2023, de 2 de maio, na Direção de Serviços da Profissionalização do Serviço Militar foi criada a Divisão de Incentivos, Retenção e Apoio à Transição.

Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Assim, nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Fernando Ferreira Rodrigues para exercer o cargo de chefe da Divisão de Incentivos, Retenção e Apoio à Transição, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, unidade orgânica criada pelo Despacho n.º 5061/2023, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84/2023, de 2 de maio.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais e pessoais evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

3 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese curricular

Nome: João Fernando Ferreira Rodrigues

Local e Data de Nascimento: Lisboa, 23 de dezembro de 1973

I - Percurso Académico:

Mestrado em Psicologia (área de especialização "Stress e Bem-Estar"), com a tese "Resiliência em contexto de Instrução Militar", pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Lisboa, em 2006;

Licenciatura em Psicologia (área cognitivo-comportamental), pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Lisboa, em 1998.

II - Formação complementar relevante:

Webinar sobre "Metodologia de Desenho de Qualificações - Catálogo Nacional de Qualificações" promovido pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, em 29 de outubro de 2021;

"Programa de Formação em Gestão Pública" nos termos previstos no artigo 3.º da Portaria 146/2011, de 7 de abril, com a classificação final de 17,7 valores, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., em maio de 2016;

Curso de formação "Técnicas de Tabulação/Análise multivariadas e automatização de processos com o IBM SPSS Statistics" ministrado pela PSE - Produtos e Serviços de Estatística, Lda.;

Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas), em 2 de fevereiro de 2012;

Curso de Formação "Conceção e Desenho de Programas de Ação de Formação", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., de 12 a 15 de dezembro de 2011;

Curso monográfico de "Relações Internacionais, Geopolítica e Estratégia - 2010" ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares;

Curso de Formação em Liderança, na Escola de Fuzileiros, em agosto de 2007;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, pela Gesticoopfor, em julho de 2007;

Curso de Formação "Utilização do SPSS para Windows", pela PSE - Produtos e Serviços de Estatística, em dezembro de 2000;

Curso de Formação "Proactive Trauma Management - Levels I and II", pelo Canadian Training Institute, em dezembro de 2000.

III - Experiência profissional:

De 30 de março de 2018 até à presente data, chefe da Divisão de Ensino e Qualificação, responsável por:

Conceção, implementação e desenvolvimento das políticas de ensino e formação militar, não-superior e superior, assegurando a sua articulação e integração com o Sistema Nacional de Qualificações e pugnando pelo aumento da qualidade dos sistemas formativos das Forças Armadas Portuguesas;

Conceção, proposta e monitorização da implementação da política de formação e certificação de pessoas e entidades formadoras, bem como a regulamentação de profissões no âmbito da Defesa Nacional, assegurando a sua harmonização e interligação com os sistemas nacionais e internacionais;

Promoção do acesso dos trabalhadores da Defesa Nacional a processos técnicos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no âmbito do programa Qualifica - dinamização do Centro Qualifica da Administração Pública;

Supervisão e implementação dos processos e serviços de apoio à transição previstos no Regulamento de Incentivos.

De outubro de 2015 até fevereiro de 2018, chefe da Divisão de Incentivos e Reinserção Profissional, responsável por:

Conceção, desenvolvimento e monitorização da execução das políticas de apoio à transição dos (ex-)militares do Regime de Voluntariado (RV) e dos Regimes de Contrato (RC) para a vida civil;

Dinamização e implementação dos serviços de apoio à transição promovidos pelo Ministério da Defesa Nacional;

Criação e implementação de programas que potenciem a empregabilidade dos (ex)militares do RV e RC.

De agosto de 2013 a setembro de 2015, chefe da Divisão de Recrutamento e Deveres Militares, responsável por:

Definição e implementação de medidas que potenciem as políticas de reinserção profissional dos (ex-)militares do RV e RC, promovidas pelo Ministério da Defesa Nacional;

Criação e implementação de programas que potenciem a transição para o mercado de trabalho dos (ex-)militares do RV e RC através da criação do próprio emprego - programa "Defesa Empreende";

Implementação de programas que potenciem a empregabilidade dos (ex-)militares do RV e RC - programa "Defesa Qualifica";

Desenvolvimento dos processos previstos na Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento e a sua progressiva desmaterialização relativa ao atendimento ao cidadão no âmbito dos Deveres Militares.

De abril a agosto de 2013, chefe do Gabinete de Gestão e Projetos, responsável pela coordenação da equipa e das atividades relativas ao Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego (CIOFE).

De 30 de dezembro de 2009 a fevereiro de 2013, Técnico-Superior:

Desenvolvimento e implementação de políticas e programas de apoio ao empreendedorismo, emprego e formação no âmbito das Forças Armadas portuguesas;

Estruturação de processos de investigação que visem recolher indicadores de apoio à tomada de decisão.

Planeamento e execução de ações de formação e workshops que visem o aumento da empregabilidade dos militares em Regime de Contrato (RC);

Responsável pelos contactos institucionais entre o CIOFE e outras organizações, públicas e privadas, e pela estruturação de protocolos ou acordos de cooperação na área da formação e do emprego.

De 1 de janeiro de 2008 a 5 de fevereiro de 2009, militar em RC do Exército Português, em funções equiparadas a Técnico Superior na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, responsável por:

Desenvolvimento e implementação do CIOFE no Ministério da Defesa Nacional, com a missão de apoiar os militares e ex-militares em RC na sua transição para a vida civil, possibilitando um adequado percurso formativo e uma orientação eficaz para o emprego.

De 09 de abril de 1999 a 19 de setembro de 2008, militar em RC do Exército Português, responsável por:

Desenvolvimento de projetos de investigação, construção dos questionários e das bases de dados utilizadas, tratamento estatístico dos dados, elaboração dos respetivos relatórios e acompanhamento das propostas de intervenção;

Participação regular na seleção de pessoal, como testador, entrevistador e júri nas dinâmicas de grupo, para várias categorias profissionais, militares e civis;

Avaliação e acompanhamento psicológico de militares em Missões de Paz integrados na Organização Tratado Atlântico Norte (OTAN) e na Organização das Nações Unidas (ONU). Neste âmbito, esteve no Kosovo (1999) e em Timor (2000);

Cooperação Técnico-Militar com as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) consistindo na implementação e realização de um canal de Recrutamento, Classificação e Seleção com vista à formação do Exército Timorense; Neste âmbito, esteve três vezes em Timor (2001, 2002 e 2004);

Planeamento dos programas de formação desenvolvidos pelo Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAE), elaboração dos respetivos manuais de apoio e formador nos seguintes cursos: Análise de dados com o SPSS; Gestão de Stress; Gestão de Incidentes Críticos; Desenvolvimento de comportamento Assertivo; Técnicas Facilitadoras da Entrevista; Técnicas de Atendimento ao Público.

IV - Condecorações e Louvores:

Louvor concedido pela Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, em 28 de agosto de 2015, atribuído ao desempenho das funções como chefe da Divisão de Recrutamento e Deveres Militares;

Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 20 de agosto de 2009, pela coordenação de ações que levaram à criação do Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego;

Louvores vários no âmbito do desempenho das suas funções enquanto militar.

316433591