Despacho n.º 5726/2017, de 30 de junho

Despacho n.º 5726/2017

Por meu despacho de 06 de junho de 2017, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 7064/2016, de 04 de maio, do Exmo. Comandante-Geral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º e promovido ao posto de Cabo, por antiguidade, nos termos do artigo 119.º e alínea b) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009 de 14 de outubro, o Guarda Principal de Infantaria (1980202) Pedro Agostinho Matia Fialho, desde 27 de maio de 2016.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro.

7 de junho de 2017. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.

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