Despacho n.º 5727/2019, de 18 de junho

Despacho n.º 5727/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, aprovada pela Assembleia Municipal de Portimão, em sessão de 11 de fevereiro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

28 de maio de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Nuno Miguel de Melo Jorge e Morais Jorge

Luis Filipe Norte Santos

Amélia Brito Gracias

Ana Isabel Marreiros Relvinhas

Rita Isabel Bila Cristo

Emília Maria Canarias Lambelho do Carmo Mariano

Patrícia Alexandra Goncalves Aurélio

Ângela Margarida Correia Vieira Gomes

Maria Ausenda da Conceição Góis Fernandes

Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez

Célia Maria Ferreira Correia Alfarroba da Silva

Susana M. Godinho da Silva

Mário José Ferreira Cintra

João Luis Moreira Bárbara

Pedro Miguel Sousa da Mota

Suplentes:

Cátia Vanessa Marques Correia

Hugo Miguel do Carmo Mariano

Joaquina Maria Rosa Lourenço

Tony da Cruz Melo

Filipe José Alves da Silva

Sílvia Mónica da Silva Gomes

Telma Alexandra Peixinho Alambre Bila Terruta

Vanda Susana Santos Germano

Vânia Filipa Lourinho Gonçalves

Paula Alexandra Correia David

Rosa Maria da Conceição Costa Poucochinho

Emanuel João Mateus Guerreiro Grilo Pinheiro

Cristina Maria de Jesus Duarte Pestana

Sónia Maria de Jesus Jorge Pacheco Pereira

Telma Maria Nunes Matias

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