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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5729/2023
Despacho n.º 5729/2023, de 22 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina a cessação das funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes
TEXTO
Despacho n.º 5729/2023
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, declaro a cessação, a seu pedido, com efeitos a 7 de maio de 2023, das funções do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, como adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo meu Despacho n.º 5196/2022, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
17 de maio de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
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