Despacho n.º 5733/2016, de 28 de abril

Despacho n.º 5733/2016

Através do Despacho n.º 3155/2016, publicado no Diário da República, n.º 42, de 1 de março, foi criada a Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), incumbida de apoiar o membro do governo responsável pela área da saúde no exercício dos seus poderes de tutela, supervisão e controlo da política de centralização da aquisição de bens e serviços, desenvolvida pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no âmbito dos serviços prestados aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.

De acordo com o disposto no n.º 3 do referido Despacho, a CFE SPMS é composta por três personalidades de reconhecido mérito, uma das quais preside, nomeadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 3155/2016, publicado no Diário da República, n.º 42, de 1 de março, determino o seguinte:

1 - São nomeados membros da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS):

a) Eng. Luís Augusto Sequeira, que preside;

b) Dr. António Manuel Leal Lopes;

c) Dr.ª Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016.

20 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

Curriculum Vitae (abril 2016)

Nome: Luís Augusto Sequeira

Data Nascimento: 23 de fevereiro de 1947

Formação Académica

Licenciatura em Administração Militar, pela Academia Militar (1968);

Licenciatura em Finanças, pelo ISEG - Lisboa (1976);

Licenciatura em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1979);

Pós-graduação em França (CEPIA/INRIA): Implantação, Desenvolvimento e Controlo dos Sistemas de Gestão Informatizados (1981) e Conceção de Sistemas de Informação Automatizados (1984);

Estágios em França (Fundação SOPHIA ANTIPOLIS): Télécommunications et Entreprise (1990); Maitrise des Risques Informatiques (1992); Nouvelles Techniques de Télécommunications Téléactivités (1996); Méthodologies d'Aide aux Décision - Systèmes d'Information (2000).

Actividade Docente

Professor Catedrático da Academia Militar em Informática de Gestão e Economia de empresas (1983 a 1987);

Fundador do Centro de Estudos de Administração do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) (1999);

Professor Associado da Universidade Moderna de 1993 a 2003 (Curso de Organização e Gestão de Empresas);

Professor convidado do ISCTE e da Universidade Lusíada;

Atividade Profissional

Presidente do Conselho de Administração da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (2009-2013);

Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional (14 out 2005-31 out 2008);

Diretor dos Serviços de Finanças do Exército (de 11 set 2000 a 30 set 2004);

Consultor de empresas, designadamente: INDEP, EP; SOMIL, SA; MECTEL, SA; FILOR, Lda.; CDME Portugal, SA; LUSOMAX, Lda.; Hospital Pulido Valente; INFARMED; Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA.

Outras Atividades

Membro da Ordem dos Economistas; Membro da Ordem dos Engenheiros;

Presidente do Conselho Fiscal da Revista Militar;

Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Consultores Seniores;

Vogal do Conselho Fiscal da "Competitive Intelligence & Information Warfare Association" - Club (CIIWAC);

ISGec - Information Systems Governance European Club;

SEFIN - Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros;

Associação 25 de Abril (sócio fundador)

IDH - Instituto Humanismo e Desenvolvimento.

Nota curricular

António Manuel Leal Lopes reúne grande experiência como economista na área da saúde. Na qualidade de dirigente da Administração Pública, durante nove anos, na categoria de Diretor-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais, repartiu as suas funções entre a administração da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família (FCPAF), onde implementou e coordenou, a nível nacional, a autonomização dos serviços de ação médico-social da Previdência (1975 e 1976) e a administração dos Serviços Médico-Sociais (SMS), após a sua transferência para a área da saúde (1977), tendo presidido à sua Comissão Instaladora (1977 a 1983).

Integrou, o Grupo de Trabalho que elaborou o ante projeto das bases do Serviço Nacional de Saúde (1978).

Integrou, também, a Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde (1978), incumbida de elaborar, globalmente e de forma unificada, o orçamento da saúde, na esfera do Ministério dos Assuntos Sociais.

Representou Portugal na reunião Luso-Espanhola sobre problemas de saúde, realizada em Madrid (1978). Representou, também, Portugal no Conselho da Europa, nos sectores da Segurança Social e da Saúde, tendo, ainda, participado nas negociações da Convenção Luso Alemã da Segurança Social em Bonn (1980) e na Comissão Mista Luso Francesa de Segurança Social, em Paris (1983).

No seu curriculum constam nove anos nas áreas de gestão pública nos sectores de saúde e segurança social.

Desde 1983, que desenvolve a consultoria económico financeira, no sector da saúde, como profissional liberal, tendo integrado o Conselho Técnico da Portugal Telecom, Associação de Cuidados de Saúde (PTACS) (1995 a 2010) e prestado serviços ao Centro Médico Nacional, Lda. (NMC), (1985 a 1994), na área específica da hemodiálise, à Associação Nacional das Farmácias (1995 a 2011), à Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (2009 a 2013) e à Ordem dos Farmacêuticos (2010 a 2015) e a uma variedade de empresas privadas no sector da saúde.

Foi louvado, publicamente, em Diário da República, por três vezes, nos mandatos do I e II Governos Constitucionais.

Foi agraciado, por duas vezes, com condecorações.

Tem vários estudos divulgados, no sector da saúde, e foi autor de uma obra "Reflexão sobre as Políticas de Saúde em Portugal" (19712001), publicada em 2002.

Licenciou-se em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro;

Data de Nascimento: 09 de outubro de 1965;

Naturalidade: Abrantes.

II - Formação Académica e Específica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, variante de Ciências Jurídicas (1984-1989);

Mestranda em Direito e Economia - Contratação Pública, parte curricular concluída (2015-2016);

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013);

Curso de Alta Direção em Gestão Unidades de Saúde para Gestores, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2013-2014).

III - Percurso Profissional:

Desde 26 de novembro de 2015 Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional na área jurídica, articulação do processo legislativo e substituta da Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;

Desde 1 de maio de 2015 técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril;

De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015, Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XX Governo Constitucional na área jurídica e substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;

Entre fevereiro de 2015 e outubro de 2015, Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, na área jurídica, articulação do processo legislativo e substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;

De setembro de 2012 a janeiro de 2015 Técnica Especialista, com funções de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Saúde, do XIX Governo Constitucional;

De 2003 a 2012, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

Entre 1998 e 2003 Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direção-Geral do Tesouro;

De 1991 a 1998 exerceu funções de Jurista, no Gabinete Jurídico da Direção-Geral do Tesouro;

No ano letivo de 1990-1991 foi professora do ensino secundário;

Entre 1989 e 1991 exerceu advocacia;

No âmbito de outras atividades profissionais entre 2008 e 2011 exerceu o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo e de 2005 a 2006 o de Presidente da Comissão de Fiscalização da Casa Pia de Lisboa.

Formadora em diversas ações de formação profissional na área do direito administrativo e financeiro e Presidente de diversos júris de concursos de pessoal e para aquisição de bens e serviços e assegurou a representação daquela Direção-Geral em diversos grupos de trabalho.

Louvor n.º 991/2015, do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 221, de 11 de novembro de 2015.

Louvor n.º 1334/2015, do Ministro da Saúde do XX Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.

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