Despacho n.º 5736/2023, de 22 de maio

Despacho n.º 5736/2023

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, exonero, a seu pedido, o Licenciado Luís Filipe Gomes Aguiar das funções de apoio técnico administrativo, para as quais foi nomeado por despacho de 1 de agosto de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

1 de março de 2023. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Carla Mendonça.

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