Despacho n.º 5753/2008, de 3 de março

Despacho n.º 5753/2008

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/2007, de 27 de Abril, é nomeada Directora-Geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, a licenciada Maria Clara Lopes Albino, assessora principal do quadro do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo curriculum, publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2008.

8 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Síntese curricular

Maria Clara Lopes Albino, 48 anos, natural de Alcanede - Santarém.

Habilitações académicas

- Licenciatura em Direito, concluída em 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.

- Curso do Magistério Primário, concluído em 1979, na Escola do Magistério Primário de Santarém, com a classificação final de 16 valores.

- Frequenta o curso de Mestrado em Administração Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo já concluído a parte escolar.

Formação profissional

- Frequentou diferentes cursos e acções de formação e de aperfeiçoamento profissionais em diversas áreas (Administração Pública, Liderança e Gestão de Recursos Humanos, Direito Penal, Direito da Família e dos Menores, Informática).

- Frequentou no INA, em 2004, o 1º Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça.

- Em Janeiro de 2008 frequentou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o I curso de Inverno de Direito Aplicado.

Percurso profissional

- Desde Março de 2006, é Assessora Principal do quadro do GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça), onde tem desenvolvido trabalhos no âmbito da mediação familiar e da mediação penal, bem como da arbitragem (nomeadamente nos domínios do direito comercial, da propriedade industrial, da acção executiva e do direito administrativo), desempenhando funções de coordenação da Equipa dos Centros de Arbitragem Especiais.

- De 1988 a Janeiro de 2006, como Técnica Superior do quadro do Instituto de Reinserção Social (actualmente Direcção-Geral da Reinserção Social, do Ministério da Justiça), exerceu funções tanto de natureza operativa como de assessoria técnico-jurídica, tendo, desde 1993 a 2006, exercido na instituição os seguintes cargos dirigentes - Chefe de Divisão, Directora de Núcleo, Directora Regional, Vice-Presidente e Presidente.

- Exerceu a advocacia, tendo a sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.

- Em regime de acumulação, exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1987 a 1993.

- De 1979 a 1988, como professora profissionalizada, exerceu funções docentes no Ministério da Educação.

- É formadora certificada pelo IEFP, ministrando acções de formação para a Administração Pública, nos domínios do direito penal e penitenciário, do regime jurídico da função pública, do procedimento administrativo, entre outras.

- Ainda no domínio da formação, tem colaborado com instituições de ensino superior, com o Centro de Estudos Judiciários e ainda com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique.

Missões específicas

- Membro da Comissão de Estudo e Reforma do Sistema Prisional (CEDERSP), criada pela Portaria n.º 183/2003, de 21 de Fevereiro e presidida pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral

- De 2000 a 2002, por competência delegada, foi responsável pela implementação da lei Tutelar Educativa no âmbito do sistema de internamento de menores delinquentes.

Funções de representação do Ministério da Justiça

- Na Comissão de Classificação de Espectáculos (desde Janeiro de 2006)

- No Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre os novos modos de tratamento da delinquência juvenil e o papel da justiça de menores (de 2001a 2003).

- Na Comissão Interministerial de Luta contra o Alcoolismo (2000/2001).

- No Conselho Consultivo do Instituto Superior de Serviço Social (2000/2002).

- Na Comissão Interministerial de Acompanhamento e Avaliação da Actividade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (1999/2001).

- No Conselho Consultivo do Governo Civil do Distrito de Lisboa (1995/1997).

- No Núcleo Distrital de Lisboa do Projecto Vida (1994/1997).

Trabalhos publicados

- "O contributo do Instituto de Reinserção Social para a protecção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência mental". In "Criminalidade e Cultura II ", Cadernos do CEJ, nº1/91, Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais.

- "Mésures alternatives à la détention: l'éxpérience portugaise», in Les délinquants usagers de drogues et le système pénal", Conseil de L'Europe, Outubro de 1988.

- "Reinserção Social - Perspectivas para o século XXI ", in Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Vol. Especial, 2004.

- "Justiça Restaurativa e Mediação Penal - os Primeiros Passos no Ordenamento Jurídico-Penal Português" (em co-autoria) in NEWSLETTERDGAE n.º 8, Março de 2007

- "A Reinserção Social e a Reclusão" in Educar o Outro - As questões do Género, dos Direitos Humanos e da Educação nas Prisões Portuguesas, Publicações Humanas, Coimbra, Abril de 2007