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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aditamento ao Regimento das Avaliações dos Julgados de Paz, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22-12-2006
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Acordo de colaboração «Execução de muros de contenção em taludes e arribas em Santa Cruz, no município de Torres Vedras»
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Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 31 de Janeiro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de S. João da Madeira, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno
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Descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Conselheiro Eclesiástico
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Nomeia a licenciada Maria Clara Lopes Albino, em comissão de serviço, para o cargo de directora-geral dos Serviços Prisionais
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Alteração do despacho n.º 11 540/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007
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Cessação do destacamento da técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Segurança Social do MTSS Ana Luzia Gomes Ferreira Reis na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
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Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008 - destacamento de funcionárias da Direcção-Geral dos impostos: Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Celeste da Conceição Viegas, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão
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Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008 - nomeação de Ana Paula Sol da Silva Pinto
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Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008, destacamento de funcionárias da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Maria Beatriz Sousa Mourão e Maria Emília Félix Gouveia
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Delegação de competências na chefe do Gabinete mestre Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma
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Destacamento de funcionários da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças: Fernando Martins Antunes Patrício, Luís Mário Chincalece e Manuel Fernando Azevedo
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Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008 - nomeação de Anabela Gonçalves de Jesus
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Execução do Acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Julho de 2007. Concurso interno de acesso para as categorias de perito tributário de 2.ª classe e de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 1995
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Prorrogação da requisição do técnico de informática Carlos Alexandre
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Renovação da comissão de serviço de Helena de Fátima Assunção Perfeito
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Renovação da comissão de serviço de Ana Maria Filipe Duarte Gomes de Abreu
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Renovação da comissão de serviço de Hélder Jorge Costa Nunes
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Renovação da comissão de serviço de Ana Maria Ramos Pereira Lobato
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Renovação da comissão de serviço de Laurinda da Silva Pinto Santos Ferreira
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Nomeação de 13 assessores de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento
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