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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5759/2008, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008, destacamento de funcionárias da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Maria Beatriz Sousa Mourão e Maria Emília Félix Gouveia
TEXTO
Despacho n.º 5759/2008
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, requisito à Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as Auxiliares Administrativas Maria Beatriz Sousa Mourão e Maria Emília Félix Gouveia, para exercerem no meu Gabinete as funções inerentes à sua categoria.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.
12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.