Despacho n.º 5756/2008, de 3 de março

Despacho n.º 5756/2008

1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos, para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.

12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.