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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5757/2008, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008 - destacamento de funcionárias da Direcção-Geral dos impostos: Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Celeste da Conceição Viegas, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão
TEXTO
Despacho n.º 5757/2008
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o Apoio ao meu Gabinete, Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Celeste da Conceição Viegas, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhes é devida em razão da categoria que detêm.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008
12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.