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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5754/2008
1 - É alterado o n.º 2 do Despacho n.º 11540/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 12 de Junho de 2007, que passa a ter a seguinte redacção:
"É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de (euro) 1900 (mil e novecentos Euros), acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal."
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
1 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.