Despacho n.º 5760/2008, de 3 de março

Despacho n.º 5760/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2º, 6º e 11º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues, inspectora de finanças superior, da Inspecção-Geral de Finanças, para exercer funções de adjunta, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - À nomeada é concedida a autorização a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.

12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.