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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5764/2008, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Destacamento de funcionários da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças: Fernando Martins Antunes Patrício, Luís Mário Chincalece e Manuel Fernando Azevedo
TEXTO
Despacho n.º 5764/2008
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o Apoio do meu Gabinete, os motoristas, Fernando Martins Antunes Patrício, Luís Mário Chincalece e Manuel Fernando Azevedo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detêm.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.
12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.