Despacho n.º 5759/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5759/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a Doutora Maria Eugénia Nobre Gamboa, professora auxiliar convidada da Universidade Católica Portuguesa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 6 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Maria Eugénia Nobre Gamboa nasceu em 3 de julho de 1970, em Lisboa; percurso académico: doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa, mestre em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada; percurso profissional: professora auxiliar convidada no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa desde 2012; consultora sénior na Wisdom Consulting (2020-2024); conselheira do Conselho Nacional de Educação (2020-2023); assessora política para a 8.ª Comissão da Assembleia da República; adjunta do Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional.

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