Despacho n.º 5760/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5760/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes para exercer funções de auxiliar no Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes nasceu a 20 de janeiro de 1980, estando habilitado com o 11.º ano de escolaridade. Percurso profissional: desde fevereiro de 2014 até ao presente, desempenhou as funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais; desde setembro de 2002 até janeiro de 2014, exerceu as funções de empregado de mesa na empresa Ildefonso Lopes, L.^da, nas instalações da Assembleia da República.

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