Despacho n.º 5762/2026, de 5 de maio

Despacho n.º 5762/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, Aviso n.º 11745/2023, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Emílio Manuel Marques Rocha, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Setúbal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Emílio Manuel Marques Rocha, com efeitos a 1 de maio de 2026.

8 de abril de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Emílio Manuel Marques Rocha

Data de nascimento: 27 de agosto de 1972

Naturalidade: Sesimbra (Castelo)

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL

Categoria profissional:

Inspetor Tributário e Aduaneiro

Ingresso na AT (ex-DGCI) - 2000 - Inspetor Tributário

Experiência profissional:

Cargos/funções desempenhadas:

Desde janeiro de 2014 - Chefe de Divisão em regime de substituição, da Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Setúbal;

Outubro de 2011 a dezembro de 2013 - Direção de Finanças de Setúbal - Chefia da equipa de trabalho da Inspeção Tributária: SPGAI - Serviço de Planeamento, Gestão e Apoio à Inspeção;

Setembro de 2010 a setembro de 2011 - Direção de Finanças de Setúbal - Chefia da equipa de trabalho da Inspeção Tributária: Equipa A da Divisão de Inspeção Tributária II;

Novembro de 2000 a agosto de 2010 - Direção de Finanças de Setúbal - Inspetor Tributário;

Outras funções/atividades:

Desde janeiro de 2014 - Interlocutor da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Setúbal com outras entidades inspetivas para o planeamento e operacionalização de ações conjuntas e de prevenção;

2007, 2008 e 2009 - participação no Grupo de Trabalho de Auditoria Informática da AT (ex-DGCI);

2006 a 2010, 2012 e 2013 - Direção de Finanças de Setúbal - Perito da Fazenda Pública;

Desde 2007 - Formador na área da Inspeção Tributária.

Formação profissional e outra formação:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA;

Diversas ações de formação nas áreas de:

Fiscalidade;

Auditoria;

Informática;

Governação e práticas de Inovação;

Gestão de projetos.

Formação Pedagógica de Formadores.

Formação de e-formadores.

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