Despacho n.º 5763/2026, de 5 de maio

Despacho n.º 5763/2026

Considerando que:

A Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Entidade Orçamental;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, da Entidade Orçamental, se encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o mestre Tiago Pereira Santos, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, da Entidade Orçamental com efeitos a 1 de maio de 2026.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

28 de abril de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

Síntese curricular

Nome: Tiago Pereira Santos

Formação académica:

Doutorando em Governação, Conhecimento e Inovação, pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Mestre em Economia, com especialização em Economia Financeira, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2010-2012), com classificação final de 15 valores.

Licenciado em Economia, com Menor em Sociologia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2007-2010), com classificação final de 14 valores.

Experiência profissional mais relevante:

Desde 2024 exerce funções na Unidade de Planeamento Orçamental do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus da Entidade Orçamental, assegurando a análise e cenarização dos limites de Fundos Disponíveis, acompanhamento e análise da execução orçamental do PRR, análises de impactos orçamentais, participação na Síntese da Execução Orçamental, Orçamento do Estado e Conta Geral do Estado.

Entre 2018 e 2023 desempenhou funções como Técnico Superior nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, no Gabinete de Estudos e Planeamento, sendo responsável pelo controlo da execução orçamental do Grupo Universidade de Lisboa, pela elaboração de análises financeiras e orçamentais e pelo apoio à elaboração de Planos e Relatórios de Atividades e Orçamentos.

Entre 2015 e 2018 exerceu funções como Gestor de Ciência e Tecnologia nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, no Grupo de Apoio à Inovação, assegurando a gestão de redes temáticas interdisciplinares, a participação em consórcios nacionais e internacionais, a organização de reuniões e eventos e o apoio a candidaturas a financiamento europeu.

Entre 2013 e 2015 desempenhou funções como Gestor de Ciência e Tecnologia na Universidade da Beira Interior, no Gabinete de Apoio a Projetos e Promoção da Investigação, colaborando em projetos de investigação, produzindo relatórios de atividade científica, realizando análises financeiras e apoiando processos de avaliação de unidades de investigação.

Outra formação profissional (ações mais relevantes):

Formação Profissional de Prestação de Contas em SNC-AP (Universidade de Lisboa, 2018, 12h).

Formação Profissional em Contabilidade Orçamental (Universidade de Lisboa, 2018, 20h).

Formação Profissional em Contabilidade de Gestão (Universidade de Lisboa, 2018, 16h).

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