Despacho n.º 5767-A/2016, de 28 de abril

Despacho n.º 5767-A/2016

Procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Por despacho do Inspetor-Geral da IGAMAOT, de 27 de abril de 2016, foram nomeados, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08, sujeitos a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08 e precedendo procedimento concursal (aviso n.º 9174/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19/08/2015, alterado pelo aviso n.º 9370-A/2015 e retificado pela declaração de retificação n.º 720-A/2015, ambos da 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto) aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGAMAOT, com referência às posições remuneratórias respetivas, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08 e tendo ainda em conta o disposto no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, cujo efeito foi prorrogado nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março:

Referência 1:

Rui Luís Gomes Cruz, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Fernando Bruno Santos Simões, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

André Gameira Matos Miller Mendes, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

Referência 2:

Hélder Ribeiro Dias Cristóvão, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Referência 3:

Susana Isabel de Oliveira Pires, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Andrea Martins dos Santos, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

António José Santos Paulos Leitão, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

As referidas nomeações foram efetuadas por utilização da reserva de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

27 de abril de 2016. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel S. Banza.

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